Uma perspectiva sobre a cidadania italiana ius sanguinis
Considerações iniciais: taxa de 600 euros.
A cidadania italiana ius sanguinis (por descendência) é um direito amplamente reconhecido, porém, o processo de reconhecimento tem se tornado cada vez mais complexo e oneroso nos últimos anos.
Embora a legislação relacionada à cidadania por descendência não tenha sido alterada, as novas taxas a serem aplicadas em 2025 aumentaram significativamente o custo do procedimento. As taxas nos consulados, por exemplo, subiram de € 300 para € 600, e para aqueles que solicitam via comune na Itália, o valor pode chegar a € 600, em vez dos anteriores € 16 simbólicos.
A introdução dessas novas tarifas, além de afetar o processo de cidadania, também se aplica a certidões históricas e processos judiciais, tornando o reconhecimento mais acessível apenas a quem tem recursos financeiros.
O aumento das taxas reflete uma tentativa de elitizar o processo. Essa “seleção econômica” tem como efeito colateral a exclusão de muitos ítalo-descendentes com menos recursos, criando uma cidadania acessível apenas aos mais abastados.
Diversos especialistas, incluindo sociólogos e genealogistas como Daniel Taddone, apontam que essas mudanças visam reduzir o número de pedidos, criando obstáculos econômicos para a maioria dos requerentes, especialmente aqueles de origem latino-americana.
Para Taddone, as motivações para a criação de taxas e aumento das já existentes são basicamente três, em ordem de importância:
“1) Dissuasórias: criar mais obstáculos para fazer com que os “mais ou menos” interessados desistam. Só perseveram aqueles que realmente querem e podem.
2) Arrecadatórias: o Estado engorda seu orçamento como consequência indireta, mas bem-vinda. Nenhuma nova taxa tem vinculação com melhoria do serviço. Zero.
3) Plutocráticas ou elitizantes (gentrificação da cidadania): de quebra, um efeito ainda mais indireto é afastar pessoas com menos recursos da cidadania (já era em grande parte assim, mas fica pior).”
Taddone critica ainda a falta de transparência quanto ao destino dos recursos arrecadados e questiona se o aumento das taxas realmente resultará em melhorias no serviço, como havia sido prometido anteriormente.
Perspectivas sobre a Cidadania Italiana
Ademais, a burocracia do processo também enfrenta desafios históricos relacionados à cidadania italiana. Antes da unificação da Itália em 1861, diferentes reinos italianos possuíam legislações próprias de cidadania. Alguns estados, como o Reino de Parma e o Reino Lombardo-Vêneto, permitiam que a cidadania fosse transmitida para filhos nascidos no exterior, mas com restrições como a perda de cidadania por casamento com estrangeiros ou pela emigração sem intenção de retorno.
Para os descendentes de italianos nascidos antes da unificação, torna-se crucial comprovar que seus ancestrais mantiveram a cidadania italiana após 1861, o que pode exigir documentação específica, como registros de desembarque e passaportes antigos, para garantir a continuidade da cidadania.
Além disso, a cidadania italiana por descendência (ius sanguinis) não tem limite de gerações, mas é transmitida apenas para filhos de italianos, não para netos ou bisnetos.
Embora muitas pessoas acreditem que a cidadania italiana seja “sem limite de geração”, ela se caracteriza pela ausência de perda de nacionalidade, sendo um status transmitido involuntariamente. No entanto, surge a questão sobre até quando essa cidadania pode ser transmitida, considerando a crescente desconexão entre os descendentes de italianos e a Itália.
No dia 24 de junho de 2025, a Corte Constitucional italiana realizará uma audiência crucial sobre a constitucionalidade da Lei da Cidadania Italiana, especificamente o “ius sanguinis”, que foi questionada pelo Tribunal de Bologna.
O caso envolve a reivindicação de cidadania por descendentes italianos, sem limite temporal, e pode afetar a cidadania de muitos brasileiros. A audiência será sem a participação do Estado italiano, que não apresentou memorial dentro do prazo. As associações AGIS e AUCI pediram intervenção no caso, e a decisão final da Corte, após discussões, deve ocorrer algumas semanas após a audiência. O julgamento pode redefinir aspectos importantes da legislação italiana sobre cidadania.
Em conjunto, o aumento das taxas e as dificuldades administrativas criam um cenário desafiador para quem busca a cidadania italiana por descendência.
Considerando o atual cenário, a sociedade italiana atual precisa balancear a cidadania entre os cidadãos de ontem e de hoje, sem idealizações ou xenofobia.
O aumento dos custos e a possível elitização do processo refletem uma política de contenção, que visa limitar o número de reconhecimentos. A tentativa de restringir o acesso à cidadania por meios econômicos e burocráticos tem gerado críticas tanto dentro quanto fora da Itália, com muitos argumentando que isso não só desestimula os pedidos de cidadania, mas também reflete uma política migratória mais restritiva e elitista.
Para aqueles interessados no processo, a recomendação é iniciar o procedimento o quanto antes, pois as condições podem se tornar ainda mais difíceis com o tempo.
Fontes:
Gustavo Pedroso (https://genealogices.wordpress.com)
Daniel Taddone (https://www.taddone.it)
Revista Insieme (https://www.insieme.com.br)
https://www.insieme.com.br/pb/a-italia-transoceanica-naufragou-e-chegada-a-hora-de-repensa-la (artigo publicado originalmente na edição n.º 258 da Revista Insieme)
https://www.insieme.com.br/pb/a-mae-de-todas-as-batalhas-sera-dia-24-de-junho-corte-constitucional-marca-audiencia-sobre-constitucionalidade-da-lei-da-cidadania-italiana
https://www.youtube.com/live/1_fo_BzGFHo
https://www.youtube.com/watch?v=KtFPspfsa7Y
